• SITE: trata-se do portal de vendas on-line e gestão do programa de fidelidades de corretores imobiliários www.ectual.com.br
• USUÁRIOS: são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam o SITE, interessadas em seu conteúdo e nos imóveis anunciados.
• CORRETORES: são clientes cadastrados do SITE, podem ser pessoas físicas ou até mesmo imobiliárias que organizarão a visita dos USUÁRIOS aos imóveis de interesse.
• ANUNCIANTES: são os clientes do SITE, que possuem seus imóveis nele inseridos.

Caros USUÁRIOS, este termo de uso descreve os deveres,
obrigações e responsabilidade assumida ao acessar o SITE.

POLÍTICAS EM RELAÇÃO AO USO

• Os USUÁRIOS devem ler com atenção este termo de uso antes de usar o SITE, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos.
• Para que o USUÁRIO possa seguir com o seu cadastro, é obrigatória a inclusão dos seguintes dados: (i) nome completo; (ii) CPF; (iii) data de nascimento; (iv) e-mail e (v) telefone de contato. Os demais dados são facultativos.
• O SITE somente fornecerá ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência.
• O SITE divulga somente imóveis de ANUNCIANTES de reputação ilibada e atuação de destaque no mercado imobiliário, estando devidamente autorizados para esse fim. Atualmente trabalha-se exclusivamente com imóveis da BDEXP Empreendimentos Imobiliários e Construtoras Parceiras, a saber: CONSTRUMOURA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA JR, MGQ CONSTRUTORA e RE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.
• O SITE também trabalha de forma a indicar CORRETORES bem avaliados pelos seus sistemas de avaliação.
• Ao cadastrar-se no SITE e solicitar visita a um dos imóveis de interesse, o SITE indicará um CORRETOR que entrará em contato para agendar o encontro.
• O USUÁRIO aceita de forma expressa que o SITE encaminhe as suas informações para que o CORRETOR possa estabelecer contato e agendar as visitas.
• O SITE não atua como intermediário em nenhum negócio que venha a ser concretizado entre USUÁRIO, CORRETOR e ANUNCIANTE, dessa forma não assume responsabilidade por consequências que possam advir de qualquer relação entre essas partes, seja ela direta ou indireta.
• O SITE recomenda que os USUÁRIOS analisem a reputação do CORRETOR antes de agendar a visita. O SITE também recomenda que o USUÁRIO faça a avaliação do CORRETOR após a realização da visita, mesmo que o negócio não tenha sido concluído.
• O SITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do CORRETOR baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais inseridos no SITE.
• Por isto, nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou litígio contra um ou mais CORRETORES e ou ANUNCIANTES, todos os envolvidos devem eximir de toda responsabilidade o SITE e seus administradores, funcionários, agentes, operadores, representantes e procuradores.
• O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as operações realizadas entre USUÁRIO, CORRETOR e ANUNCIANTE. Assim, ao adquirir algum bem, o consumidor, aqui denominado de USUÁRIO, DECLARA que tem conhecimento de todas as obrigações legais, especialmente tributárias, decorrentes da aquisição realizada e deverá exigir toda a documentação legal do CORRETOR e ANUNCIANTE, eximindo por completo o SITE.
• O USUÁRIO aceita ser identificado pelo sistema do SITE, através, por exemplo, do uso de “cookies” ou outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados por nós.
• O SITE adota as medidas de cautela necessárias para não enviar e-mails publicitários não solicitados. Portanto, recomendamos que o USUÁRIO escolha ou não fazer parte de nosso mailing list durante processo de realização do cadastro.
• O SITE poderá suspender, inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis em face dos USUÁRIOS que utilizarem esta ferramenta com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens.

MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE O USO

• O SITE conta com medidas para impedir anúncios sem credibilidade, por isso trabalha exclusivamente com parceiros de ilibada reputação e com solidez / reconhecimento no mercado imobiliário. Contamos com equipe de mediação para verificação de origem e reputação de CORRETORES e ANUNCIANTES cadastrados em nossa plataforma, porém reforçamos que sua iniciativa também é muito importante para garantir a você mais segurança em uma transação / negócio.
• O SITE expressamente sugere que o USUÁRIO seja cuidadoso com seus dados de identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados.
• Solicitamos que sejam fornecidas informações verídicas e de sua titularidade, bem como que o USUÁRIO seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originada com seu login e senha.
• É expressamente recomendado o sigilo do seu login de USUÁRIO (CPF e senha).
• Desconecte sua conta no SITE tão logo deixe de acessá-la.
• Nunca faça depósitos ou realize adiantamentos aos CORRETORES / ANUNCIANTE sem ter certeza da idoneidade do mesmo e da transação que está sendo feita. O SITE e os ANUNCIANTES não se responsabilizam por pagamentos / adiantamentos feitos equivocadamente e sem as devidas cautelas pelo USUÁRIO.

CADASTRO DO USUÁRIO

• Após o cadastro, o USUÁRIO pode ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, assim como agendamento de visitas.
• O USUÁRIO responsabiliza-se civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos durante o cadastro.
• O USUÁRIO sujeita-se a consulta prévia de seus dados pessoais realizada pela equipe de mediação do SITE através de parceiros competentes.
• Não é permitido que um mesmo USUÁRIO tenha mais de um cadastro, por isso o login será o próprio CPF.
• O SITE reserva-se ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
• O USUÁRIO autoriza o SITE estabelecer contato quando for necessário, para verificação da qualidade do atendimento que lhe fora prestado, seja por e-mail ou telefone.

LIMITAÇÃO DE USO

O USUÁRIO não poderá:

• Utilizar os serviços disponíveis no SITE para fins diversos daqueles a que se destina;
• Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;
• Cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
• Enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;
• Alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
• Violar a privacidade de outros USUÁRIOS;
• Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário do SITE;
• Utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso;
• Violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente etc) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
• Utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
• Utilizar apelido que guarde semelhança com o nome “ectual”; utilizar qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem à ECTUAL ou que fazem parte de promoções suas;
• Utilizar apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso deste SITE ensejará notificação do USUÁRIO, bem como o cancelamento ou suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

• Todo o material do SITE (a sua apresentação e “layout”, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas inserções neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do SITE. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do SITE, especialmente para fim comercial ou econômico.
• O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no SITE será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao SITE, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

RISCOS TECNOLÓGICOS

• Todos os riscos derivados da utilização do SITE são do USUÁRIO. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do USUÁRIO, o SITE e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.
• As informações, “software”, produtos, valores e serviços publicados neste portal podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizadas periodicamente.
• Em nenhum caso o SITE será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do portal ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

LINKS PARA “SITES” DE TERCEIROS

• Este portal pode conter “hyperlinks” para outros portais operados por terceiros que não o SITE ou suas afiliadas. Esses “hyperlinks” são fornecidos para sua referência apenas. O SITE não tem controle sobre esses outros portais, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. A inclusão desses “hyperlinks” não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar esses outros portais – incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos, o USUÁRIO estará fazendo-o por sua conta e risco.
• As mesmas regras se aplicam aos outros portais que contenham “hyperlinks” para o portal do SITE, pois o SITE também não tem controle sobre estes.
• A Política de Privacidade do SITE é aplicável apenas quando o USUÁRIO está acessando e usando o SITE; uma vez encaminhado a outro portal, o USUÁRIO estará sujeito às políticas desse outro portal, sobre a qual o SITE não tem qualquer controle ou relação.

ATUALIZAÇÕES NO SITE

• O SITE poderá fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do portal, ou ainda encerrar as atividades.
• As atualizações citadas poderão ser realizadas a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO e sem possibilidade de indenização em seu favor.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

• O SITE poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim tornarem-se públicos.
• Para este efeito, o USUÁRIO deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do SITE pelo USUÁRIO subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

INDENIZAÇÃO

• O USUÁRIO indenizará o SITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, ANUNCIANTES ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no SITE ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas do SITE, ou pela violação de qualquer lei ou direito de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.

FORO

• Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.